PORTARIA Nº 187 DE 17 DE JUNHO DE 2024.

“Dispõe a sobre a designação de servidores para acompanhamento e fiscalização referente ao Processo de Inexigibilidade nº 001/2022”.

O Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de cumprimento do disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Municipais de Torixoréu, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 001/2022 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Torixoréu, com a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A, CNPJ de nº 42.422.253/0001-01 localizada na SAS Quadra 01, Bloco E/F, Brasília/DF.

Art. 2º Os servidores deverão desempenhar as seguintes funções:

Gestor de Contrato: WELITON SOARES DANTAS

Fiscal Técnico: FÁBIO ASSUNÇÃO VITÓRIA

Fiscal Administrativo: EROTILDES DE CARVALHO ALVES

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o termino do contrato ou até sua rescisão.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Torixoréu – MT, 17 de junho de 2024.

THIAGO DE OLIVEIRA TIMO

PREFEITO MUNICIPAL