PORTARIA Nº 11/2024

“Dispõe sobre RETIFICAÇÃO da Portaria nº. 06/2024, que se refere a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade, à servidora efetiva, Sra. Laurita Maria Guollo”

O Diretor Executivo do IMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR A PROTARIA Nº. 06/2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico do Município do Estado de Mato Grosso de Nº. 4.466 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Idade, à Sra. LAURITA MARIA GUOLLO, portadora do RG nº. 1548790-3 SSP/MT e do CPF nº.383.729.081-68, servidora efetiva no cargo de GARI, Classe “B”, Nível “14”, 40 horas, matriculada sob nº. 1329, lotada na Secretaria de Obras, contando com 15 anos, 06 meses e 23 dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais, calculados pela média aritmética simples, conforme processo administrativo do IMPREV, nº. 2024.02.78240P, até posterior deliberação.

Onde se lê: “Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no § 9º do art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019 c/c art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei n.º 519 de 01 de julho de 2004, que rege a previdência municipal de Vila Rica-MT.”

Leia-se: Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no § 9º do art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019 c/c art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei n.º 519 de 01 de julho de 2004, que rege a previdência municipal de Vila Rica-MT c/c com o último reajuste concedido pela Lei Municipal nº 2.107/2024 de 07 de fevereiro de 2024 Revisão Geral Anual (RGA)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Vila Rica-MT, 18 de junho de 2024.

EURICO DA CUNHA BARBOSA

Diretor Executivo do IMPREV

Homologo:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal