TERMO DE RESCISÃO Nº 01/2024

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE E A EMPRESA W M AMBIENTAL.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede administrativa na Avenida Presidente Tancredo Neves nº 3.563, centro, Mirassol D’Oeste - MT, inscrita no CNPJ sob nº 17.683.906/0001-50, representada neste ato pela PRESIDENTESra. LIRIA SIMONE ESSI, brasileira, portador do RG nº 1086802-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 763.384.441-87, Residente e Domiciliada na Rua Antônio Martins da Costa n° 1041, Bairro Centro, Cidade Mirassol D’Oeste – MT, usando das atribuições conferidas pela Portaria de Nomeação e a legislação vigente, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE, a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/2023, que foi firmado com a empresa W M AMBIENTAL, inscrita sob o CNPJ nº 10.532.271/0001-41, o que fazem mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1. 1 - Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral da Dispensa de Licitação nº 013/2023, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA DE LIXO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE.

CLÁUSULA SEGUNDA

2. 1 - Em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso I c/c art. 138 inciso I da Lei nº 14133/2021, fica rescindido a Dispensa de Licitação mencionada na cláusula anterior, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Mirassol D’Oeste - MT, se não resolvidas administrativamente.

E assim, por estarem de acordo, assinam este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Mirassol D’Oeste – MT, 18 de junho de 2024.

Líria Simone Essi

Diretora Presidente