PORTARIA MUNICIPAL Nº 213/2024

Data: 18 de junho de 2024

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 069/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS, CONVÊNIOS E DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO E MINISTÉRIOS EM BRASÍLIA – DF, DISTRIBUIR E PROTOCOLAR DOCUMENTOS NOS SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, CONFORME SOLICITADO E ACOMPANHAR OS TRAMITES DOS MESMOS.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. BASÍLIO DE ARRUDA JUNIOR portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº. 16XXXX9-0 - SSP/MT e CPF n º 007.XXX.XXX-48, ocupante do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, lotadona Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, para fiscalizar o CONTRATO Nº 069/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS, CONVÊNIOS E DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO E MINISTÉRIOS EM BRASÍLIA – DF, DISTRIBUIR E PROTOCOLAR DOCUMENTOS NOS SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, CONFORME SOLICITADO E ACOMPANHAR OS TRAMITES DOS MESMOS, tendo como credor IMPERIAL CONSULTORIA, TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO EIRELI – CNPJ Nº 19.XXX.XXX/XXX1-28.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 18 dias do mês de junho do ano de 2024.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.