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Pref. Várzea Grande

Termo de Referência nº 14/2024 – Secretaria Municipal de Saúde.

1. Tendo em vista a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, na realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA EM FORNECIMENTO ININTERRUPTO DE GASES MEDICINAIS, COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO DE TANQUES, CILINDROS, INCLUINDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS CEDIDOS E LOCADOS E EVENTUAL TROCA DE EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, MATERNIDADE PÚBLICA DR. FRANCISCO LUSTOSA DE FIGUEIREDO, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA IPASE E UPA CRISTO REI, ATENDIMENTO DOMICILIAR E ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE.

2. Considerando que a Secretaria municipal de Saúde de Várzea Grande/MT, é a responsável pelos contratos e convênios mantidos para atender as necessidades inerentes das atividades realizadas nas unidades hospitalares de atendimento de urgência e emergência, saliento que este serviço deve ser prestado em caráter contínuo e ininterrupto.

3. Considerando que esta Unidade de Saúde é de portas abertas e, por isso, recebe pacientes que necessitam de atendimento/tratamento originários da própria cidade de Várzea Grande/MT; toda baixada cuiabana, assim como, de outros municípios circunvizinhos; além de pacientes encaminhados pelo Serviço de atendimento Móvel de Urgência/SAMU, Concessionaria de Estradas Rota do Oeste e Central de Regulações do SUS, realizando um considerável número de atendimentos/procedimentos de urgência e emergência diariamente.

4. Considerando que um gás medicinal ou mistura de gases destinados a tratar ou prevenir doenças em humanos ou administrados para fins de diagnóstico médico ou para restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas. O fornecimento do gás medicinal se faz necessária para o atendimento imediato aos usuários dos serviços de saúde, sendo imprescindível sua administração, podendo sua falta causar sérios danos à saúde ou risco iminente de morte dos pacientes.

5. Considerando que os gases utilizados nos ambientes hospitalares, também chamados de medicinais, são elementos essenciais para o atendimento dos pacientes de qualquer Hospital ou Unidade de Saúde. Os gases medicinais são utilizados em toda estrutura assistencial hospitalar: no serviço das urgências, no bloco operatório, no bloco cirúrgico, na reanimação, nos leitos dos pacientes, entre outros.

6. Logo, o fornecimento de gases medicinais é fundamental ao suporte a vida, fazendo parte dos procedimentos desenvolvidos na atividade-fim, compondo ativamente as rotinas de segurança hospitalar.

7. Portanto, vê-se que os gases medicinais são imprescindíveis à qualidade dos serviços prestados à população usuária da Rede Municipal de Saúde devendo ser fornecidos ininterruptamente, onde sua interrupção ou a descontinuidade de tais produtos/serviços, pode acarretar em graves prejuízos à saúde dos pacientes atendidos.

8. Diferentemente dos gases utilizados na indústria, os gases medicinais devem possuir um elevado grau de pureza. Os processos de fabricação, distribuição e utilização destes gases, na maioria dos países, são regulamentados por órgãos governamentais.

9. No Brasil, a agência ANVISA é a responsável pela regulamentação dos fabricantes e distribuidores destes gases. Os gases medicinais, também chamados de gases terapêuticos são considerados medicamentos, e como tal são utilizados na área da saúde com o objetivo de ventilar, oxigenar ou até mesmo anestesiar um paciente.

10. Além disso, também é usado para tratar as infecções respiratórias agudas, tendo amplo uso em toda a área hospitalar, desde o serviço das urgências, no centro cirúrgico, na sala de recuperação anestésica e de reanimação até ao quarto do paciente. Para correto uso, é preciso que conservem a sua pureza e sua disponibilização para uso em qualquer momento. O dimensionamento dos pontos de gases medicinais deve seguir as normas vigentes para tal.

11. Um sistema de gases medicinais é algo muito sério e complexo. Dele, depende a saúde, a integridade e até mesmo a vida de muitos pacientes. Contaminações, obstruções ou mesmo vazamento dos fluídos podem levar pessoas a uma grave piora do quadro de saúde ou até mesmo à morte.

12. A contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal, permite atender a população do município, proporcionando assistência, melhor atendimento e saúde aos cidadãos, e assim, dando continuidade das atividades realizadas por esta Secretaria de saúde.

13. Desta forma, faz-se urgente a contratação de empresa capacitada em fornecimento ininterrupto de gases medicinais, com cessão em regime de comodato de tanques, cilindros, incluindo a instalação, manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças dos equipamentos cedidos e locados e eventual troca de equipamentos. A empresa GL OXIGENIO LTDA, é fornecedora exclusiva, conforme carta de exclusividade.

14. Da Ratificação: Havendo o parecer n° 325/2024 favorável por parte da Procuradoria Municipal às fls. 218/229 e cumpridos os requisitos do art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o Ato de Dispensa nº 43/2024, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA EM FORNECIMENTO ININTERRUPTO DE GASES MEDICINAIS, COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO DE TANQUES, CILINDROS, INCLUINDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS CEDIDOS E LOCADOS E EVENTUAL TROCA DE EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, MATERNIDADE PÚBLICA DR. FRANCISCO LUSTOSA DE FIGUEIREDO, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA IPASE E UPA CRISTO REI, ATENDIMENTO DOMICILIAR E ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE.

15. Supracitado, em nome de empresa GL OXIGENIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.520.836/0001-04, com o valor total na importância de R$ 8.359.543,0000 (oito milhões, trezentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e quarenta e três reais).

16. O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano, contados a partir da data da assinatura do contrato.

17. Publique-se e cumpra-se. Várzea Grande, 14 de junho de 2024.

Maria das Graças Metelo

Secretaria Municipal de Saúde Interina

SMS/VG