TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2024
19 de Junho de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação de show artístico regional com o cantor Rick Sousa nos dias 21 e 22 de junho de 2024 para animação da Copa São João |
| Favorecido | RICARDO DE SOUSA BEZERRA, CNPJ: 50.507.686/0001-80 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 15 (quinze) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | • RICK SOUSA - R$ 51.000,00. R$ 46.000,00 – Cachê Artistas R$ 1.500,00 – Gastos com hospedagem R$ 1.500,00 – Gastos com alimentação R$ 2.000,00 – Gastos com transporte |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Alto Boa Vista-MT, 18 de Junho de 2024.
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL