Data: 18/06/2024.

Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora Sra. CRISTIANE SARINHO GUERGOLETI, ocupante do cargo de Professora da Educação Básica - jornada de 20 horas semanais, portadora da Matrícula nº 2267, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período compreendido desde a data de 14 de junho de 2024 até 10 de dezembro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 18 de junho de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal