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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa CONCRETUBOS – COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 01.734.447/0001-57. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, II, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa Eletrônica de Licitação n. 90020/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência N. 24/2024 da Secretaria Municipal de Viação e Obras. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 963020/2024. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de tubos de concreto armado para dispositivo de drenagem objetivando atender às necessidades provenientes do Município de Várzea Grande - MT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. VALOR: O valor estimado totaliza a importância global de R$ 54.950,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados da formalização do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n. 14.133, de 2021. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como fiscal do presente contrato os seguintes servidores: Fiscal do Contrato: Adriano Ruthecoski Lopes, Matrícula nº 142117. Fiscal substituto: Ítalo Rhuan Martins Anzil Andrade, matrícula 164.779.

DATA DE ASSINATURA: 18.06.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

CONCRETUBOS – COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP

CONTRATADA