EXTRATO DO CONTRATO Nº 89/2024 – DEPTO. R.H.
19 de Junho de 2024
Contrato nº. 89/2024
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Beatriz Lopes da Silva
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo de PROFESSOR 30H – PEDAGOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.
Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0007.20075.3.1.90.11.00.00
Valor Mensal: R$ 5.591,30, correspondente a 30 horas semanais.
Prazo: 27/05/2024 a 27/05/2025
Data: 27/05/2024
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 074/2024, o qual homologa o “Processo Seletivo Emergencial 001/2024; o Edital de Convocação nº 007 de 20 de maio de 2024; e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação.