O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Conceder “LICENÇA PATERNIDADE” pelo período de 08 (Oito) dias consecutivos, a contar da data de 12 de junho de 2024, sem prejuízo de sua remuneração, ao senhor CLEDERSON REFATTI, servidor comissionado, admitido em 14/06/2023, com matricula no RH nº. 2225, no cargo de Representante, lotado no Chefe do Executivo Municipal desta Prefeitura, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 78 e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12/06/2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 19 de junho de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL