O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Conceder “LICENÇA PATERNIDADE” pelo período de 08 (Oito) dias consecutivos, a contar da data de 11 de Junho de 2024, sem prejuízo de sua remuneração, ao senhor HEMERSON JOSE DA SILVA COSTA, servidor efetivo, admitido em 17/10/2018, com matricula no RH nº. 1838, no cargo de Agente da Adm. Pública III – Auxiliar de Saneamento, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 78 e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Atualmente o servidor supracitado está investido em função de confiança de CHEFE DA USC/UNIDADE DE SERVIÇOS CONVENIADOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO GLEBA MERCEDES BENZ I E II, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico desta Prefeitura Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.090/2017.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11/06/2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 19 de junho de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL