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Pref. Várzea Grande

O Superintendente de Gestão de pessoas da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 1° da Portaria Interna n° 388/2020 de 08 de abril 2020 e tendo em vista o que consta do Processo nº 972226/2024.

RESOLVE:

Revogar Portaria nº. 1188/2023 que Averbou em favor da servidora MARIA LAZARA MENDES SANTOS, matrícula nº. 101118, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente Comunitário de Saúde, o Tempo de Contribuição referente aos períodos de 01.02.1982 a 28.10.1984, 01.03.1990 a 31.03.1990, 02.08.1993 a 31.10.1993, 01.11.1993 a 04.09.1995 e 01.09.1996 a 30.05.1997 (prestado a: GOVERNADORIA CASA CIVIL; DE JORGE HOTELARIA LTDA – EPP; SADIA AGROAVICOLA SA INDUSTRIA E COMERCIO; SADIA S.A e EMPORIO DO SABOR CALDO E PAMONHAS LTDA - ME),conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição do INSS nº. 10001100.1.00196/17-0, os quais totalizam 2.063 (dois mil e sessenta e três) dias líquidos, correspondendo a 05(cinco) ano, 08 (oito) meses e 01 (um) dia, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.

E AINDA:

Revogar Portaria nº. 1188/2023 que Reconheceu em favor da servidora, MARIA LAZARA MENDES SANTOS, matrícula 101118, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente Comunitário de Saúde, o Tempo de Serviço prestado ao Município de Várzea Grande, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição nº 10001100.1.00196/17-0, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no período de 01.01.2004 a 30.12.2004, 01.01.2005 a 30.12.2005, 01.01.2006 a 30.12.2006, 01.01.2007 a 30.06.2007, 01.07.2007 a 30.12.2007, 01.01.2008 a 30.06.2008, 01.07.2008 a 30.12.2008, 05.01.2009 a 30.06.2009, 01.07.2009 a 30.12.2009, 01.01.2010 a 28.12.2010, 03.01.2011 a 15.02.2011, 02.04.2011 a 30.12.2011, 02.01.2012 a 30.03.2012, 02.04.2012 a 31.12.2012, 02.01.2013 a 30.04.2013, 01.05.2013 a 31.12.2013 e 02.01.2014 a 01.04.2014, totalizando 3.686 (três mil, seiscentos e oitenta e seis) dias líquidos, correspondendo a 10 (dez) anos, 01 (um) mês e 03 (três) dias, contados PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 18 de junho de 2024.

Marcos Rodrigues da Silva

Superintendente de Gestão de Pessoas/SAD