PORTARIA Nº 411 DE 17 DE JUNHO DE 2024
19 de Junho de 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Memorando sob nº 21.641, de 17 de junho de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de JUNHO/2024.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de junho de 2024.
HERBERT DIAS
Secretário Municipal de Administração
JUNHO/2024
PROGRESSÃO DE CLASSE E NÍVEL
SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.47 DE 29/09//2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS” VIGENTE.
| NOME | CARGO | PROGRESSÃO FUNCIONAL | DATA ADMISSÃO | DE CLASSE/ NIVEL | PARA CLASSE/ NIVEL |
| NOME | CARGO | PROGRESSÃO FUNCIONAL | ADMISSÃO | DE CLASSE/ NIVEL | P/CLASSE/ NIVEL |
| RAPHAEL NOGUEIRA GALVÃO | Assistente Administrativo (S/G) | Progressão de Classe | 05/06/2012 | D – III | E – III |
| EDINA DUARTE ALVES COSTA | Atendente de Consult.Dentário(P/G) | Progressão de Nível | 05/08/2002 | H – III | H – IV |
| EVERALDO DE OLIVEIRA | Auxiliar Administrativo (P/G) | Progressão de Classe | 05/06/2012 | D – IV | E – IV |
| ROLANDO ANTONIO EGUES | Auxiliar Administrativo(P/G) | Progressão de Nível | 16/11/1995 | J – II | J – III |
| EUDES JUNIO ARRUDA DE AQUINO | Auxiliar Administrativo(P/G) | Progressão de Nível | 01/02/1999 | I – II | I – III |
| ALESSANDRA TOLEDO DA SILVA | Auxiliar de Serviços Gerais (P/G.I) | Progressão de Classe | 05/06/2012 | D – IV | E – IV |
| ILZA MARIA DE ARRUDA | Auxiliar de Serviços Gerais (P/G.I) | Progressão de Classe | 19/05/2003 | G – IV | H – IV |
| LOUSILENE COUTO DA COSTA | Auxiliar de Serviços Gerais (P/G.I) | Progressão de Classe | 05/06/2012 | D – II | E – II |
| NADIR MOREIRA DOS REIS | Auxiliar de Serviços Gerais (P/G.I) | Progressão de Classe | 12/06/2012 | D – II | E – II |
| LAUDELINO MANOEL DE ALMEIDA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Nível | 15/01/2013 | D – III | D – IV |
| THAIS DE CARVALHO SABINO | Comunicação Social (N/S) | Progressão de Classe | 02/06/2003 | G – II | H – II |
| ELAINE ALVES DE CARVALHO | Enfermeira N/S (40hs) | Progressão de Classe | 01/08/2011 | D – II | E – II |
| QUINTINO DA SILVA RAMOS | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Nível | 05/05/2009 | E – III | E – IV |
| AUGUSTO MARIO RIBEIRO DA SILVA | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Classe | 05/06/2012 | D – III | E – III |
| JADELSON SAMUEL CAMPOS ROSA | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Classe | 28/05/2012 | D – IV | E – IV |
| JOÃO CARVALHO DA SILVA | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Nível | 02/05/2012 | E – III | E – IV |
| JOSE LOPES DE SOUZA | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Classe | 05/06/2012 | D – II | E – II |
| EDER DUARTE ALVES | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Nível | 06/12/2002 | H – III | H – IV |
| HORZEIA DA SILVA DUARTE CENA | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Nível | 11/07/2014 | D – III | D – IV |
| ANDRE LUIS SILVA DO AMARAL | Médico Cirurgião Geral (10hs) | Progressão de Classe | 10/11/2014 | C – I | D – I |
| DILSON LIMPIAS ORTIZ | Motorista (P/G) | Progressão de Classe | 05/06/2012 | D – IV | E – IV |
| EURICO JOSE DA SILVA | Motorista de Ônibus(P/G) | Progressão de Classe e Nível | 16/05/2018 | B – III | C – IV |
| LUCILENE GREICE BOTELHO MAGALHÃES | Prof. Lic. em Pedagog. C/Doc.30hs | Progressão de Nível | 01/02/2018 | C – III | C – V |
| EVERSON PEDRO CORREIA MACIEL | Técnico em Informática(S/G.T) | Progressão de Nível | 16/02/2018 | C – II | C – III |