Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 7/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 4

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2024

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Delta Comercio E Servicos Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Município De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS portador do CPF sob o nº. 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Delta Comercio E Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.447.370/0001-06, estabelecida a Rua Ten. Cipriano, n.º 157, Centro Norte, cidade de Várzea Grande, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. FERNANDA FERREIRA DE CASTRO PAES DE BARROS, portador do CPF n.º 043.xxx.xxx-19 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 7/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 38/2024.

1.3. Este termo foi motivado conforme Transferência entre estruturas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 38/2024, firmada em 10/05/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 18 de junho de 2024

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Emitido por: Luzia Muller

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CNPJ – 04.205.596/0001-17

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

DELTA COMERCIO E SERVICOS LTDA

FERNANDA FERREIRA DE CASTRO

PAES DE BARROS

CNPJ: 48.447.370/0001-06

Nome: Pierre Francis Haubricht

CPF: 014.981.911-00:

Nome: Luzia Müller

CPF: 058.573.051-28

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PREGÃO PRESENCIAL 7/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 4

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2024

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

DISPENSER PARA PAPEL HIGIENICO ROLAO DE 30 A 300 METROS

Marca:

NOBRE

Valor unitário (R$):

31,8800

Quantidade:

10,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Item:

LIXEIRA BASCULANTE 50 LITROS

Marca:

ARQPLAST

Valor unitário (R$):

88,6800

Quantidade:

10,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

LIXEIRA BASCULANTE 50 LITROS

Marca:

ARQPLAST

Valor unitário (R$):

88,6800

Quantidade:

110,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 120,00

R$ 110,00

Valor limite

R$ 10.641,60

R$ 9.754,80

Item:

DISPENSER PARA PAPEL HIGIENICO ROLAO DE 30 A 300 METROS

Marca:

NOBRE

Valor unitário (R$):

31,8800

Quantidade:

200,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 210,00

R$ 200,00

Valor limite

R$ 6.694,80

R$ 6.376,00

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