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Pref. Campo Novo do Parecis

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA DUCENA GONZAGA DOS SANTOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

O memorando via 1Doc nº 6.840/2024 expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 13 de junho de 2024, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

5695

DUCENA GONZAGA DOS SANTOS

50%

Decreto nº 060/2017, art. 6º, III - Planejar, prestar apoio administrativo necessário ao funcionamento eficaz dos serviços da gestão dos departamentos, setores, secretarias, organização, informática, documentação, informação, apoio geral aos órgãos e dos serviços que integram as Secretarias Municipais ou dela estão diretamente dependentes;

Providenciar os expedientes necessários à admissão e demissão de pessoal, bem como os referentes à sua movimentação interna. Planejar, atividades da área de atuação, supervisionar, analisar e emitir informações pareceres, analisar e emitir informações relativos a área de atuação. Participar da implantação de planos, fluxos e rotnas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho. Emitir relatórios diversos quanto a informações de servidores. Executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetadas à sua área de atuação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 14 dias de junho de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração