CONTRATO N° 079/2022.

RDC 009/2022.

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa P2 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.402.265/0001-63 na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, e do outro lado a P2 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.402.265/0001-63, representado pelo Sr. PAULO DE TARSO OLIVEIRA SOUZA, portadora do RG nº 20470487 SEJUSP MT, ambos já qualificados no Contrato Público n° 079/2022, RDC PRESENCIAL. 009/2022 têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de valor do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem aditivar o valor do contrato de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a o acréscimo de serviços resultante no montante de R$ 49.926,72 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte seis reais e setenta e dois centavos), correspondente a 5,33 % (cinco e três e três) por cento do valor do contrato, a fim de se manter a continuidade da obra acima referida, no Contrato original, com base no artigo 65, inciso I, b, c/c seu § 1º da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 02° Termo Aditivo, tem seu termino em 31.12.2024.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

Alto Paraguai/MT, 18 de junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal

Contratante

P2 ENGENHARIA LTDA

CNPJ nº 36.402.265/0001-63

Sr. PAULO DE TARSO OLIVEIRA SOUZA

RG nº 20470487 SEJUSP MT

Empresa Contratada