Carregando...
Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, empresa VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 04.135.560/0001-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGA: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, II, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa Eletrônica de Licitação n. 90021/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência N. 21/2024 da Secretaria Municipal de Viação e Obras. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 963300/2024. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de serviços de confecção e fornecimento de capas de processo objetivando atender às necessidades provenientes da Secretaria de Viação e Obras do Município de Várzea Grande - MT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. VALOR: O valor estimado totaliza a importância global de R$ 17.150,00 (dezessete mil, cento e cinquenta reais). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da formalização do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n. 14.133, de 2021. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como fiscal do presente contrato os seguintes servidores: Fiscal do Contrato: Igor Gabriel Soares Souza, inscrito no CPF n. 027.128.701-23. Fiscal substituto: Ítalo Rhuan Martins Anzil Andrade, inscrito no CPF n. 036.779.221-43.

DATA DE ASSINATURA: 18.06.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal De Viação E Obras

Contratante

VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA LTDA

Contratada