DATA: 18 de junho de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a conclusão do Processo 2024.03.00003P, do Regime Próprio de Previdência Social- (Santa Helena Previ), solicitado pelo servidor Paulo Ferreira da Cruz, para fins de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o servidor PAULO FERREIRA DA CRUZ, inscrita sob a matrícula de nº 831, do cargo de PEDREIRO, para fins de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com efeitos retroativos a 10/06/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

18 de junho de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 18/06/2024 a 18/07/2024.