TERMO DE CANCELAMENTO Ata de Registro de Preços Nº 096/2024 Pregão Presencial c/ SRP nº 016/2024
20 de Junho de 2024
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ: 33.955.893/0001-88, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Presencial c/ SRP nº 053/2023, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, Decreto nº 052/2023, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Instrumento tem por objeto cancelar a Ata de Registro de Preços nº 096/2024, firmada com a empresa MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ: 33.955.893/0001-88.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA
2.1. Justifica-se o cancelamento a pedido da fornecedora, conforme informado, a empresa encaminhou solicitação via e-mail com pedido de desistência dos itens constantes na referida ata, em razão de não poder fornecê-los. Consta ainda, na solicitação encaminhada pela Secretaria de Educação e Cultura a ratificação do pedido de cancelamento da referida ata, bem como, oportunamente caso necessário, será encaminhado pedido de instauração de Procedimento Administrativo para apuração de eventuais irregulares.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
3.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Tribunal de Contas Estado de Mato grosso.
Sapezal - MT, 13 de junho de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal de Sapezal – MT
Gerenciador
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