“Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis que específica e da outras providências”.

Maria Lúcia de Oliveira Porto, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e em conformidade com o inciso VI, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o teor do Decreto n° 010/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis de Interesse da Administração Pública do Município de Conquista D’ Oeste,

Considerando a necessidade de alterar membro da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis prevista na Portaria nº 012/2023,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, prevista na Portaria nº 012/2023, substituindo o servidor, Sr. Eronaldo Mendes Teixeira Júnior, pelo servidor, Sr. Jeferson Gomes Valério.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, para emissão de Laudo de Avaliação e/ou Parecer Técnico de Avaliação, passa a ser composta da seguinte forma:

1 – Presidente: ROSILENE DUTRA PEREIRA

2 – Membro: EMERSON RODRIGUES

3 – Membro: NILSON ALACRINO DA SILVA JUNIOR

4 – Membro: JEFERSON GOMES VALÉRIO

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 18 de junho de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal