TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024.
20 de Junho de 2024
| Objeto | Inexigibilidade de Licitação para a contratação de empresa especializada para contratação de plataforma digital adaptativa de aprendizagem e avaliação gamificada com ferramenta que usa inteligência artificial e teoria de resposta com algoritmos de machine learning desenvolvidos para aprendizagem para o Município de Água Boa – MT |
| Favorecido | JOVENS GENIOS PROVEDOR DE CONTEUDO LTDA CNPJ: 29.286.289/0001-39 |
| Prazo de Execução | 12 meses. |
| Valor Global | R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso I da Lei n°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 015/2024. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 015/2024, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 19 de junho de 2024.
________________________
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal