LEI N.º 1.229/2024
20 de Junho de 2024
LEI N.º 1.229/2024 DE, 19 de Junho de 2024.
“Dispõe sobre a denominação do novo conjunto habitacional localizado nas mediações do bairro Bom Jesus da Lapa, e dá outras providências’’.
MARCELO DE AQUINO, PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de “CONJUNTO HABITACIONAL JURACY RESENDE DA CUNHA (Buchudo)” localizado nas mediações do bairro Bom Jesus da Lapa, neste município de General Carneiro – MT
Art. 2º - A homenagem citada no artigo anterior é em virtude dos relevantes serviços prestados neste município de cunho social e políticos, bem como sua simplicidade e humildade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de Junho de 2024.
Marcelo de Aquino
Prefeito Municipal