De: 19 de Junho de 2024

“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Obras Públicas e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Felipe Cardoso Domingos, matricula nº 2014 portador do RG. nº 13.769.279-1 SESP/PR e do CPF nº 106.814.079-80, Engenheiro Civil, CREA/MT nº 53654 na função de Fiscal de Obras para gerenciar a execução de obras no Município de Porto dos Gaúchos MT.

Art. 2º O Fiscal deverá emitir Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) de fiscalização para todas as obras públicas e ficará sob sua responsabilidade a fiscalização na execução da obra.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, em 19 de Junho de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal