Interessada: Secretária Municipal de Turismo e Cultura.

Objeto: Contratação de instituição brasileira de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação através encomenda e desenvolvimento tecnológico e suporte para atender a competição de pesca esportiva do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres-FIPE.

Fundamento: Art. 075, inciso XV, da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: ASSOCIAÇÃO DE INOVAÇÃO REDES INTELIGENTES E SOLUÇÕES CRIATIVAS, CNPJ: 44.752.670/0001-30, perfazendo o valor total de R$ 461.841,04 (quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e quatro centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de junho de 2024.