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Pref. Juína

Dispõe sobre a alteração do ANEXO IV, do Decreto Municipal nº 645 de 22 de fevereiro de 2024, que altera as tabelas de subsídios da Lei Complementar n.º 1.399/2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base no art. 1º, da Lei Complementar Municipal n.º 2.120/2024, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Juína/MT, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o ANEXO IV do Decreto n.º 645 de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre as TABELAS DE VENCIMENTOS da Lei Complementar Municipal n.º 1.399/2012, passando a vigorar da seguinte forma:

ANEXO IV

Decreto n.º 645/2024

ANEXO I

Lei Complementar n.º 1.399/2012

TABELAS DE SUBSÍDIOS

30 HORAS SEMANAIS

PROFESSOR.

CLASSE

A

B

C

D

E

1.0

1.5

1.75

2.0

2.25

NÍVEL

Subsídio/R$

Subsídio/R$

Subsídio/R$

Subsídio/R$

Subsídio/R$

01 – 1.0 - 00 ANOS

R$ 2.955,64

R$ 4.433,46

R$ 5.172,37

R$ 5.911,28

R$ 6.650,19

02 – 1.046 - 03 ANOS

R$ 3.091,60

R$ 4.637,40

R$ 5.410,30

R$ 6.183,20

R$ 6.956,10

03 – 1.094 - 06 ANOS

R$ 3.233,81

R$ 4.850,72

R$ 5.659,17

R$ 6.467,63

R$ 7.276,08

04 – 1.145 - 09 ANOS

R$ 3.382.57

R$ 5.073,85

R$ 5.919,49

R$ 6.765,14

R$ 7.610,78

05 – 1.197 - 12 ANOS

R$ 3.538,17

R$ 5.307,25

R$ 6.191,79

R$ 7.076,33

R$ 7.960,87

06 – 1.253 - 15 ANOS

R$ 3.700,92

R$ 5.551,38

R$ 6.476,61

R$ 7.401,84

R$ 8.327,07

07 – 1.31 - 18 ANOS

R$ 3.871,16

R$ 5.806,75

R$ 6.774,54

R$ 7.742,33

R$ 8.710,12

08 – 1.37 - 21 ANOS

R$ 4.049,24

R$ 6.073,86

R$ 7.086,17

R$ 8.098,48

R$ 9.110,79

09 – 1.433 - 24 ANOS

R$4.235,50

R$ 6.353,25

R$ 7.412,13

R$ 8.471,01

R$ 9.529,88

10 – 1.499 - 27 ANOS

R$ 4.430,34

R$ 6.645,50

R$ 7.753,09

R$ 8.860,67

R$ 9.968,26

11 – 1.568 - 30 ANOS

R$ 4.634,13

R$ 6.951,20

R$ 8.109,73

R$ 9.268,26

R$ 10.426,80

12 – 1.640 - 33 ANOS

R$ 4.847,30

R$ 7.270,95

R$ 8.482,78

R$ 9.694,60

R$ 10.906,43

20 HORAS SEMANAIS

PROFESSOR - CARGO EM EXTINÇÃO (PROPORCIONAL AO PISO NACIONAL).

CLASSE

A

B

C

D

E

1.0

1.5

1.75

2.0

2.25

NÍVEL

Subsídio/R$

Subsídio/R$

Subsídio/R$

Subsídio/R$

Subsídio/R$

01 – 1.0 - 00 ANOS

R$ 1.970,42

R$ 2.955,63

R$ 3.448,24

R$ 3.940,84

R$ 4.433,45

02 – 1.046 - 03 ANOS

R$ 2.061,06

R$ 3.091,59

R$ 3.606,85

R$ 4.122,12

R$ 4.637,38

03 – 1.094 - 06 ANOS

R$ 2.155,87

R$ 3.233,80

R$ 3.772,77

R$ 4.311,74

R$ 4.850,70

04 – 1.145 - 09 ANOS

R$ 2.255,04

R$ 3.382,56

R$ 3.946,32

R$ 4.510,08

R$ 5.073,84

05 – 1.197 - 12 ANOS

R$ 2.358,77

R$ 3.538,15

R$ 4.127,85

R$ 4.717,54

R$ 5.307,23

06 – 1.253 - 15 ANOS

R$ 2.467,27

R$ 3.700,91

R$ 4.317,73

R$ 4.934,55

R$ 5.551,36

07 – 1.31 - 18 ANOS

R$ 2.580,77

R$ 3.871,15

R$ 4.516,34

R$ 5.161,54

R$ 5.806,73

08 – 1.37 - 21 ANOS

R$ 2.699,48

R$ 4.049,22

R$ 4.724,10

R$ 5.398,97

R$ 6.073,84

09 – 1.433 - 24 ANOS

R$ 2.823,66

R$ 4.235,49

R$ 4.941,40

R$ 5.647,32

R$ 6.353,23

10 – 1.499 - 27 ANOS

R$ 2.953,55

R$ 4.430,32

R$ 5.168,71

R$ 5.907,10

R$ 6.645,48

11 – 1.568 - 30 ANOS

R$ 3.089,41

R$ 4.634,12

R$ 5.406,47

R$ 6.178,82

R$ 6.951,17

12 – 1.640 - 33 ANOS

R$ 3.231,52

R$ 4.847,29

R$ 5.655,17

R$ 6.463,05

R$ 7.270,93

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 18 de junho de 2024.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.