Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Aquisição de testes NS1 para detecção do vírus da Dengue para atender as demandas do Laboratório Municipal.

Fundamento: Art. 075, inciso VIII, da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: VALLEN DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 18.849.143/0001-38, perfazendo o valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de junho de 2024.

Silvana Maria de Souza

Secretária Municipal de Saúde