Portaria nº 143/GP/16 Em, 21 de Março de 2016.

“O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

R E S O L V E:

Art. 1º - Considerando o atestado médico, Conceder Licença maternidade por 180 dias a servidora efetiva JAQUELAINE REZENDE DA SILVA, a mesma recebera salário maternidade por 120 dias através da Previdência Própria PREV RIB conforme legislação em vigor e 60 dias pela instituição contratante .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 25/03/2016. Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de Março do ano de dois mil e Dezesseis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aparecido Marques Moreira

Prefeito Municipal