TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL/FISICA N.º 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11281/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 006/2024, tendo como objeto A presente aquisição é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa com fornecimento na instalação de cortinas/ persianas, para serem instaladas nas salas do prédio da prefeitura municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT. Em favor da empresa:

EMPRESA CRISTIANO FELIPE DA CRUZ ARAGAO VASCONCELO LTDA CNPJ: 43.xxx.xxx/0001-54, com valor:

Item	Cod. TCE	Especificações	Und.	Qtd	Valor Unitário	Valor Total
1	263717-0	Rolo tela Solar Translúcida cor bege medindo 1,20X1,70	UND (cód.: 1)	23	R$ 390,00	R$ 8.970,00
2	263726-0	Rolo tela Solar Translúcida cor bege medindo 1,20X1,60	UND (cód.: 1)	2	R$ 350,00	R$ 700,00
3	263721-9	Rolo tela Solar Translúcida cor bege medindo 1,15X1,70	UND (cód.: 1)	1	R$346,00	R$ 346,00
4	352369-1	Rolo tela Solar Translúcida cor bege medindo 1,10X1,70	UND (cód.: 1)	1	R$ 336,00,00	R$ 336,00,00
5	163226-4	Rolo tela Solar Translúcida cor bege medindo 1,20X1,40	UND (cód.: 1)	1	R$ 336,00	R$336,00
6	163229-9	Rolo tela Solar Translúcida cor bege medindo 0,95X2,52	UND (cód.: 1)	2	R$ 389,00	R$ 778,00
TOTAL R$ 11.466,00
7	371967-7	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PERSIANAS	UND (cód.: 1)	30	R$ 100	R$ 3000,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 14.465,00

E ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21, Decreto Municipal 003/2024, no valor total de R$ 14.465,00 ( quatorze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais)

A ata referente às Propostas e Habilitação apresentadas pelas empresas estão disponível Site Oficial do Município.

https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/Lic... LicitaçãoEspecial

A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 19 de Junho de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal