PORTARIA Nº 118/2024 DE 18 DE JUNHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO EM PESSOA DA FAMILIA PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 106 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Lei Complementar nº 007/2004,baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença por motivo de falecimento em pessoa da família para a servidora ROBERTA PEREIRA GONZAGA, lotada na Secretaria Municipal de educação, exercendo o cargo de Diretor de Departamento no município de São Jose do Xingu – MT, pelo período de 15/06/2024 a 23/06/2024, totalizando 08 dias, conforme certidão de óbito em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15/06/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 18 de junho de 2024

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.