PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES DOS VALORES AO CONTRATO Nº 031/2024, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO E PSF RURAL, CONFORME MOSTRAM PROJETOS, PLANILHAS DE INSUMOS, APRESENTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GEAN ROGER PINCERATO ALONSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 37.024.663/0001-56, estabelecida Rua Elizabeth Arguelho, Nº 04, bairro Itamarati, Cuiabá/MT - CEP 78.058-857,, neste ato representada pelo Representante Legal ARTHUR RAYOL MIRANDA SOUZA, portador do CPF sob o nº 056.XXX.XXX-70, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 029/2024, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o valor inicial da contratação prevista na cláusula primeira (item 1.1.) do Contrato nº 031/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO E PSF RURAL, CONFORME MOSTRAM PROJETOS, PLANILHAS DE INSUMOS, APRESENTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, em razão de acréscimos e supressões dos quantitativos inicialmente pactuados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor inicial do contrato fica acrescido em R$ 46.398,43 (quarenta e seis mil e trezentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), conforme apresenta o Ofício n° 118/2024 e planilha readequada do Departamento de Engenharia.

2.2. O valor inicial do contrato fica suprimido em R$ 7.367,66 (sete mil trezentos e sessenta e sete reis e sessenta e seis centavos), conforme apresenta o Ofício n° 118/2024 e planilha readequada do Departamento de Engenharia.

2.3. O valor global do contrato, considerando os acréscimos e supressões, passa de R$ 384.900,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e novecentos reais), para R$ 423.930,78 (quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RED- 210-06.002.10.301.0019.1031.4.4.90.51.1.500.1002000

CLÁUSULA QUARTA- DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pela Cláusula Décima, item 10.7 do Contrato e Art. 124 e 125 da Lei Federal n° 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 03/05/2024.

Santa Rita do Trivelato - MT, 18 de junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

GEAN ROGER PINCERATO ALONSO

CNPJ sob o n.º 37.024.663/0001-56

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Luzia Müller

CPF: 014.981.911-00 CPF: 058.573.051-28

(Página de assinatura do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES DOS VALORES AO CONTRATO Nº 031/2024, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa GEAN ROGER PINCERATO ALONSO CNPJ n°37.024.663/0001-56)