PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO

DO CONTRATO Nº 079/2023

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 248, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 03.918.869/0001-08, representado neste ato pela sua Prefeita Sr.ª JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG. n.º 53.204.353-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 049.351.084/28, residente e domiciliado nesta cidade de São Félix do Araguaia/MT, doravante denominado CONTRATANTE, e a EMPRESA: JOSE RILDON DE OLIVEIRA SILVA - MEI. CNPJ: 20.964.988/0001-16. I.E.: 13.554.458-0.Rua Severiano Neves, 426, Centro. CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso. Doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a contratação, considerando o disposto na Lei n.º 8.666, de 21.06.93 e alterações posteriores, Lei Federal n.º 10.520 de 17.07.2002 e Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, resultado do Processo Licitatório nº 033/ 2023, PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2023. – SR.

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS, TIPO CARNE BOVINA E SUINA, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 079/2023, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 3 MESES;

2.2 – Vigorar a partir de 09/05/2024 até 09/08/2024

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 01 de MAIO de 2024