EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2024

ASSUNTO: CONVOCAÇÃO SUPLENTE VEREADOR

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT Sr. AMILTON RODRIGUES DE FREITAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente nos termos do Art. 26 do Regimento Interno desta Casa de Leis e Art. 12 da Lei Orgânica municipal, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, Sr. ANTÔNIO AUGUSTO BARBOSA, através do presente, honrosamente convocá-lo como segundo suplente (PSC), para tomar posse no cargo de Vereador desta Câmara Municipal, no prazo de 07 (sete dias).

A presente convocação se dá em razão de licença nos termos do Art. 20, I do Regimento Interno do então Carlito Fagundes (PSC), sendo esta previsão contida no Art. 26 e seguintes do Regimento Interno desta Câmara Municipal e Art. 12 da Lei Orgânica.

Solicito ao convocado, QUE apresente com antecedência mínima de 48 horas da data e hora da posse os seguintes documentos:

Cópia dos seguintes Documentos:

*Cópia da Diplomação

*Declaração de Bens

*Comprovante de endereço

*RG e CPF

*Título de Eleitor

*Certificado de Reservista

*Certidão de Casamento ou Certidão de nascimento caso solteiro

*Termo de União Estável (se for o caso)

*Declaração de bens

*Comprovante de filiação partidária

*Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos

*RG e CPF dos filhos

*PIS/PASEP

* Declaração de não incompatibilidade.

Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinguida consideração.

Nova Lacerda-MT, 19 de junho de 2024.

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AMILTON RODRIGUES DE FREITAS

Presidente