PORTARIA N° 238/2024

“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a nomeação da servidora efetiva, Bruna Aparecida de Menezes, em cargo inacumulável de Assistente Social, constante do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Querência / MT.

CONSIDERANDO o Decreto Nº 2.747/2024 de 13 de Junho de 2024. Dispõe sobre a nomeação dos Candidatos Aprovados e Classificados no Concurso Público Nº 001/2023 para Investidura em Cargo Público da Municipalidade.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Declarar, a contar de 13/06/2024, a vacância do cargo público de Agente Administrativo, ocupado pela servidora BRUNA APARECIDA DE MENEZES, matricula 6947, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 37, inciso VIII da Lei Municipal nº 1010/2023.

ARTIGO. 2°. A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.

ARTIGO. 3º. Esta Portariaentra em vigor na data desua publicação.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 13 de jyunho de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos