PORTARIA Nº 182/2024

19 DE JUNHO DE 2024.

"Dispõe sobre a Criação do Conselho de Inspeção Sanitária do município de Novo São Joaquim-MT e dá outras providências."

LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o artigo 7º da Lei Municipal nº 713/2015 de 26 de fevereiro de 2015.

Art. 1º Fica criado o Conselho de Inspeção Sanitária do município de Novo São Joaquim-MT, que será composto pelos seguintes membros:

Representante da Secretaria Municipal de Agricultura:

Laisson Bruno de Souza Matos – Médico Veterinário

Arianne Stefanni Gonçalves Queiroz da Silva.

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Keila Maria Moraes.

Representante da EMPAER/MT:

Guilherme Bortolanza Zani.

Representante do INDEA/MT:

Francisco de Sousa Carvalho.

Representante do comércio local:

Vilmar Alves de Oliveira

Ione Alves A. Silva

Art. 2º - São atribuições dos Conselheiros de Inspeção Sanitária no município de Novo São Joaquim-MT:

Aconselhar, sugerir, debater e definir assuntos ligados a execução dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária, criação de regulamentos, normas e portarias.

Art. 3º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Novo São Joaquim-MT, aos dezenove dias do mês de junho de 2024.

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Leonardo Faria Zampa

Prefeito Municipal