“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO parecer jurídico orientativo em anexo bem como requerimento da servidora, apresentados pelo memorando n. 503/2024/SMEELTC.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 02 (dois) anos de para a Servidora Pública Municipal, a Sra. MARA LICIA DA SILVA BORGES, matrícula funcional n.085, ocupante do cargo de Professora, lotada na Escola Municipal Primavera, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura – SMEELTC.

PERÍODO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

19/06/2024 A 18/06/2026

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 19 de junho de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal