O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 01/07/2024, com término em 30/07/2024, referente ao período aquisitivo de 17/10/2022 à 16/10/2023, ao senhor HEMERSON JOSE DA SILVA COSTA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1838, no cargo de Agente da Administração Pública III – Auxiliar de Saneamento, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Atualmente o servidor supracitado está investido em função de confiança, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico desta Prefeitura Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.090/2017.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 20 de junho de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL