3ª NOTIFICAÇÃO - COMPRA Nº 10/2024 PREGÃO ELETRÔNICO.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: J. E DA SILVA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.582.315/0001-24, com sede localizada na Rua Salim Nadaf, s/nº, Bairro Centro, CEP: 78.110-500, na cidade de Várzea Grande - MT, e-mail: vege.informatica@gmail.com, telefones (65) 9901-5820 e (65) 99673-3112, na pessoa do seu representante legal Joenir Evange da Silva, CPF 828.290.041-91.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços nº 121/2024, referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 10/2024, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer Materiais de expediente do tipo toner, nos termos do edital de Licitação respectivo, devidamente publicado. Conforme:

4. PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.1. A Contratada deverá entregar os produtos objeto deste Certame, mediante requisição assinada por servidor responsável da Unidade Administrativa requisitante;

4.2. Prazo de entrega: O fornecimento será efetuado com prazo de entrega ser no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos para equipamentos/material permanente (HD e Windows) e 07 (sete) dias corridos para os materiais de consumo (toner e plásticos) contados após o recebimento da NAD devidamente assinada;

4.3. A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para a entrega do objeto, independentemente do valor da compra, do quantitativo, e da quantidade de vezes que for solicitado, sem ônus para a administração municipal;

4.4. Não será acumulado pedidos para satisfazer a empresa por motivos de custo de frete;

Entretanto, apesar da Notificante ter efetuado pedido de material por meio da NAD: 3424 enviada no dia 03/05/2024 as 11:55 horas; enviada via e-mail, e confirmada por Whatsapp pelo telefone (65) 99901-5820 onde Jessica confirmou o recebimento, porem até a presente data não recebemos o produto.

Venho informo que o prazo legal final para entrega foi dia 10/05/2024, e na data do dia 14/05/2024 entrei em contato novamente com Jessica via whatsapp, porem a mesma recebeu a mensagem e não visualizou, na data de hoje enviei novamente e até o momento também não visualizou. 13. OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR 2. Efetuar a entrega dos objetos nas condições estipuladas, no prazo de execução/entrega e local indicados, em observância das especificações do Edital, Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal. Assim, em cumprimento ao item 18. DA FISCALIZAÇÃO, 18.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; está municipalidade utiliza-se da presente para notificá-la das citadas irregularidades no fornecimento dos objetos licitados. Após essa data, já falei com Jessica, onde solicitei a mesma que respondesse a 1º e 2º notificação por escrito, sobre a falta do toner original, porem até a data de hoje dia 19/06/2024, a empresa não se manifestou sobre a situação. Na data do dia 10/06/2024 o Almoxarifado Central deste município recebeu 02 unidades do toner: TONER XEROX 106R04349 106R04348 ORIGINAL - RENDE 3.000 PAGINAS (100% NOVO, NAO REMANUFATURADO E ORIGINAL DO FABRICANTE DA IMPRESSORA) EMBALADO EM CAIXA COM LACRE DE SEGURANCA E SELADO, COM CHIP, COR TINTA PRETO, COM CERTIFICADO DE QUALIDADE ISO 9001/2008, LEITOR DE QR CODE / LEITOR DE CODIGO DE BARRA, NORMAS ABNT ISO/IEC 19752 E 19798 QUALIDADE RENDIMENTO, GARANTIA DE 1 ANO PARA DEFEITO DE FABRICACAO. PARA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL XEROX B215DNI, B205, B210 E B215. Através da nota fiscal nº 261 do dia 21/05/2024 no valor total de 796,00. Onde os mesmos que vieram são compatíveis, e não originais conforme solicitado através da NAD 3424 do dia 02/05/2024 (15 unidades) no valor de 398,00 cada, totalizando o valor de 5.970,00, e conforme licitado em edital. Essa administração pública por meio desta recusa os itens fornecidos, pois foi é divergente do objeto registrado na Ata de Registro de Preço, além de que o valor de um Toner compatível é inferior ao valor de um original.

Solicito que a empresa recolha os produtos entregues o mais rápido possível, e informamos que ante a não retirada da mercadoria, após 2 (dois) meses sem possibilidade de dilatação de prazo, ao contar desta notificação, o mesmo será descartado, sem o direito da empresa reivindicar o produto de volta.

Logo, pelo NÃO fornecimento do objeto licitado no prazo previsto e o fornecimento errôneo, venho NOTIFICAR Vossa Senhoria pela 3ª (terceira) vez, e informamos que pelas previsões das Cláusulas 17. (CANCELAMENTO/REVOGAÇÃO E RESCISÃO DA ARP) da Ata de Registro de Preços nº 121/2024, está municipalidade está rescindindo de forma amigável unilateralmente está Ata de Registro de Preço.

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Sala do Diretor do Departamento de Compras, Alto Taquari - MT 19 de junho 2024

PAULO EDUARDO DA SILVA ALMEIDA

Diretor do Departamento de Compras