EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2024 – DEPTO. R.H.
20 de Junho de 2024
Contrato nº. 93/2024
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Kesya Renatta da Silva Lima
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo de AGENTE EDUCACIONAL INFANTIL - ÁREA URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.
Classificação Orçamentária: 09.003.12.365.0007.20073.3.1.90.11.00.00
Valor Mensal: R$ 3.879,16, correspondente a 40 horas semanais.
Prazo: 03/06/2024 a 03/06/2025
Data: 27/05/2024
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 352/2022, o qual homologa o “Processo Seletivo Emergencial 005/2022; o Edital de Convocação nº 32, de 27 de maio de 2024; e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação.