ORIGEM: CONTRATO Nº. 036/2024

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Araguainha, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Araguainha, de um lado o MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado ISABELLE FERNANDA DAS DORES PINHEIRO 05892936139, inscrita no CNPJ 33.814.734/0001-63, situada à Rua Alzira Rosa dos Santos, 284, Conj. Morada do Sol – COHAB, Araguainha – MT, CEP: 78.615-000, neste ato representada por sua proprietária, Srª ISABELLE FERNANDA DAS DORES PINHEIRO, Brasileira, Empresária, RG nº 26.639.092 SSP/MT e CPF Nº 058.929.361-39, residente e domiciliada à Rua Alzira Rosa dos Santos, 284, Morada do Sol – Cohab, Araguainha – MT, CEP: 78.615-000, doravante denominado de CONTRATADA, assinam o presente termo de rescisão amigável de contrato de prestação de serviços, de acordo com as cláusulas e disposições a seguir expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente instrumento, fica rescindido o Contrato de nº 036/2024, a partir de 18 de junho de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente TERMO DE RESCISÃO se fundamento do inciso II do artigo 138 da Lei 14.133/2021 e na Cláusula do Contrato 036/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – Verificada a conveniência para o Município de Araguainha e a inexistência de prejuízo a contratada, a rescisão opera-se de forma amigável, nos moldes do art. 138 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – O foro é o da Comarca de Alto Araguaia- MT.

E, por estarem plenamente ajustadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

Araguainha - MT, 18 de junho de 2024.

MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES Prefeito Municipal CONTRATANTE

ISABELLE FERNANDA DAS DORES PINHEIRO 05892936139 CNPJ: 33.814.734/0001-63 ISABELLE FERNANDA DAS DORES PINHEIRO CONTRATADA

TESTEMUNHAS

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.966-87 RG: 783.768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO