TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024.
20 de Junho de 2024
| Objeto | Inexigibilidade de licitação para prestação de serviços de show artístico "Grupo Flor Ribeirinha", para realizar show no Festrilha 2024 no dia 29 junho, show com duração de 40 minutos, já inclusa despesa de nota fiscal e impostos. |
| Favorecido | Associação Cultural Flor Ribeirinha CNPJ: 10.908.256/0001-55 |
| Prazo de Execução | 90 (noventa) dias. |
| Valor Global | R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso II da Lei n°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 016/2024. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 016/2024, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 19 de junho de 2024.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal