de 19 de junho de 2024.

Ementa: “Prorroga prazo para posse de servidor público em cargo de provimento efetivo conforme requerimento, e dá outras providências”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando o Edital de Convocação nº 004/2024 para posse no serviço público de candidato aprovado no concurso público de provas e títulos nº 002/2023;

- Considerando o requerimento do candidato Hélcio Bruno Neris de Souza, protocolado 2336.016.000003239, pugnando a prorrogação do prazo para posse e exercício no cargo, devidamente justificado;

- Considerando o que aduz o Art. 14, §1º da Lei Municipal n.º 747/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Municipais;

- Considerando o impedimento de admissões após o início do período eleitoral a saber dia 06/07/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo para posse do candidato HÉLCIO BRUNO NERIS DE SOUZA, por mais 14 (quatorze) dias corridos, a contar do prazo final concedido pelo Edital nº 004/2024, encerrando-se no dia 05 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal