Órgão	Secretaria Municipal de Cultura
Objeto	Contratação de Show musical cantor Eudes e Candinho, sendo apresentação com aproximadamente 03 (três) horas de duração, na data de 21/06/2024 no evento a “A NAVE POUSOU”
Empresa	MARCIA CRISTINA MORAES CNPJ: 38.254.902/0001-27
Prazo de Validade	19/09/2024
Valor Global	R$ 25.000,00 (vinte mil reais)
Fundamento Legal	Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021
Justificativa	Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 009/2024.

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria de Cultura, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 009/2024, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças, em 19 de junho de 2024.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal