PORTARIA Nº 244/2024 REVOGA A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO
20 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 244/2024
17/06/2024
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º – REVOGAR a designação em regime de dedicação exclusiva, concedida á servidora pública municipal MARIA APARECIDA LIBERAL DA SILVA, portadora da CIRG 6140990 SSP/GO, CPF 935.937.751.15 e Matricula Funcional nº 1074, efetiva no cargo de Técnica em Desenvolvimento Infantil, anteriormente designado para a função de Coordenadora Escolar da Creche Municipal Maria Viana Sabina, conforme Portaria Municipal nº 055/2022, de 02/03/2023.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 17 de junho de 2024.
P U B L I Q U E – S ER E G I S T R E – S E
C U M P R A – S E.
DANIEL ROSA DO LAGO
PREFEITO MUNICIPAL