1º TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL Ata de Registro de Preços Nº 009/2024 Pregão Presencial c/ SRP nº 055/2023
20 de Junho de 2024
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUATRO AMIGOS LTDA - CNPJ nº 00.528.286/0001-82, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Presencial c/ SRP nº 055/2023, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:
| ITEM | CÓD. MATERIAL | UND. | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNITÁRIO |
| 177 | 165270 | CX | LEITE INTEGRAL UHT. EMBALAGEM TETRA PAK DE 1 LITRO. SENDO AS MARCAS LACBOM, ITALAC OU PIRACANJUBA. COTA DO ITEM 176 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014). | LACBOM | R$ 6,29 |
CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA
2.1. Justifica-se o cancelamento a pedido da empresa licitada, pois o item supracitado tive um aumento crucial em seu preço de custo, o qual impossibilita o seu forncecimento. Tal justificativa se baseia no início do período de diminuição das chuvas, o que interfere na queda da produção de leite, que afeta diretamente o mercado interno. Requer a Secretaria, o cancelamento parcial da ata, por meio do item acima mencionado. Consta ainda, na solicitação encaminhada pela Secretaria de Educação e Cultura a ratificação do pedido de cancelamento do referido item.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Tribunal de Contas Estado de Mato grosso.
Sapezal – MT, 18 de junho de 2024.
| VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador | CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUATRO AMIGOS LTDA Fornecedora |
| TESTEMUNHAS Nome: CPF: | Nome: CPF: |