PROCESSO N°.48­­/2014 - Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia N° 03/2014

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de Março de 2015

CONTRATANTE: Município de Novo Santo Antônio - MT, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida 29 de Setembro, S/N, inscrito no CNPJ/MF n.º 04.199.966/0001-50, neste ato devidamente representado pelo Senhor Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Eduardo Penno, brasileiro, casado, Policial civil, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º CPF n.º 785.333.411-72 e RG sob n.º4001710/2ª VIA-DGPC-GO, residente e domiciliado nesta cidade de Novo Santo Antônio estado do Mato grosso.

CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP OBJETO: O Presente Contrato de EMPREITADA GLOBAL DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT, em atenção ao Termo de Compromisso n° TC/PAC 0411/2014 - FUNASA.

RECURSOS:

ORGÃO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

UNIDADE 03 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

PROJ/ATIV. 1.070 – CONST. E AMPL. DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA

ELEMENTO DE DESPESA 191 – 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

VALOR: R$ R$: 2.293.255,13 (Dois milhões, duzentos noventa e três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos).

FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa de INSS, FGTS, CNDT e Certidão Tributo Municipal.

APLICAÇÃO DE MULTA:

compete a Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas.

PRAZO DE CONCLUSÃO: 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos a partir da emissão da ordem de serviços pelo Prefeito Municipal e Departamento de Engenharia e de acordo com o estabelecido no cronograma físico-financeiro.

PRAZO DE VIGENCIA : 720(setecentos e vinte) DIAS.

FORO: Comarca de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso.

EDUARDO PENNO

PREFEITO MUNICIPAL