PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024, REFERENTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL EM VEÍCULOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, estabelecida na Avenida Rio branco, N°1489, Bairro Campos Eliseos, Cidade de São Paulo -SP- CEP 01.205-001, neste ato representada por seu PAULO ROBERTO DE CARVALHO, sob CPF n°342.xxx.xxx-95 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Instrumento Contratual, considerando a formalização do Processo de Licitação – Pregão Eletrônico n° 001/2024, e conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais alterações, e regulamentações específicas instituídas no âmbito municipal, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescentar o objeto contratual e aditar o valor da presente contratação, previstos nas Cláusulas Primeira e Terceira, do Contrato nº 025/2024, que passa a ter as seguintes redações:

OBJETO E FINALIDADE

1.1.2. Fica acrescido ao objeto contratual a cobertura do seguro aos seguintes veículos:

VW/NEOBUS - ANO DE FABRICAÇÃO 2024/2025

CHEVROLET SPIN 1.8 LTZ – ANO DE FRABRICAÇÃO 2024/2025

1.1.3. O valor global do presente Termo Aditivo perfaz o montante R$ 7.542,14 (sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos), pagos na forma inicialmente contratada.

VW/NEOBUS - ANO DE FABRICAÇÃO 2024/2025

CHEVROLET SPIN 1.8 LTZ – ANO DE FRABRICAÇÃO 2024/2025

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RED-411-07.002.12.361.0006.2051.3.3.90.39.1.553.0000000

SECRETARIA MUNUCIPAL DE SAÚDE

RED-292-06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.39.1.500.1002000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 124 e 125 da Lei Federal n° 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 10/04/2024.

Santa Rita do Trivelato - MT, 20 de junho de 2024.

________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

______________________

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ:61.198.164/0001-60

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

­­­­­­­­­­­­­_____________________________ __________________________

Pierre Francis Haubricht Luzia Müller

CPF: 014.981.911-00 CPF: 058.573.051-28