MUNICIPIO DE JUINA-MT

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 001/2023- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROCESSO: Termo de Parceria n.º 001/2023; OBJETO: o aditivo de cargo e valor da Secretaria Municipal de Assistência Social do mencionado Termo, celebrado entre o PARCEIRO PÚBLICO e a OSCIP, que passará a vigorar nos acréscimos de valor total do Termo de Parceria conforme plano de trabalho anexo, em decorrência do aditivo de cargo e valor, nos grupos CLT, Pessoa Jurídica e Reembolso, no grupo CLT o valor passa a vigorar R$ 348.121,19 (trezentos e quarenta e oito mil e cento e vinte e um reais e dezenove centavos) mensal, no grupo pessoa jurídica no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensal, e nas despesas operacionais no valor de R$ 32.263,96 (trinta e dois mil duzentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos) mensal. FUNDAMENTO LEGAL: legal e Contratual, as Cláusulas Segundo, Quarta, Quinta, Nona e Décima Primeira, do Termo de Parceria n.º 001/2023, o art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e os §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024;

PELO PARCEIRO PÚBLICO: Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal;

PELA OSCIP: Dion Cassio Migueis Jacob, Representante Legal. Administrador de Licitações