“DISPÕE DA SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação, e;

CONSIDERANDO, o Memorando nº 106/2024/SME/VLSA, advindo da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. SUBSTITUIR os servidores responsáveis de liquidar os contratos das despesas do transporte escolar, constante da Portaria nº 053, de 23 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, passando a vigorar da seguinte forma:

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
TITULAR: FABIO DE SOUZA MATRÍCULA SOB N.º 3219 SUPLENTE: ALESSANDRA QUEIROZ BARROS MATRÍCULA SOB N.º 9	RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO DE CONTRATO DAS DEPESAS DO TRANSPORTE ESCOLAR

Art. 2°. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais retroativos a data de 14 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 19 de junho de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal