Data: 02/05/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.202,74 (oito mil, duzentos e dois reais e setenta e quatro centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.1294 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PISCINA OLIMPICA PARA DESPORTO

4.4.90.51.00.00 - 1706311000 - Obras e Instalações R$ 8.202,74

(oito mil, duzentos e dois reais e setenta e quatro centavos)

T O T A L R$ 8.202,74

Art. 2º - Os Créditos autorizados no Artigo 1º serão abertos por conta do excesso de arrecadação da receita, em conformidade com o quadro abaixo explicativo, cujo objeto são:

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA	FONTE/DR	VALOR R$
I - 1321010100 – Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1321010168 – Rem de Dep Banc de Rec Vinc - Transf Especial - Emenda Parlamentar - Piscina Olímpica	1.706.3110.000	R$ 8.202,74

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.980.941,43 (um milhão, novecentos e oitenta e mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.004.0.0 - APOIO A AÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

02.004.0.0.06.183.0003.2297 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE VIDEOMONITORAMENTO - VIGIA MAIS MT

3.3.90.39.00.00 - 27110000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 41.705,45

(quarenta e um mil, setecentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.1021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS

4.4.90.52.00.00 - 26000000600 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.875,98

(quatorze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 26000000600 - Material de Consumo R$ 7.904,72

(sete mil, novecentos e quatro reais e setenta e dois centavos)

3.3.90.30.00.00 - 26213210600 - Material de Consumo R$ 401.370,00

(quatrocentos e um mil e trezentos e setenta reais)

3.3.90.39.00.00 - 26213210600 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 98.630,00

(noventa e oito mil e seiscentos e trinta reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - 26213210603 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 500.000,00

(quinhentos mil reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 25001001000 - Material de Consumo R$ 108.415,00

(cento e oito mil e quatrocentos e quinze reais)

3.3.90.39.00.00 - 25001001000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 5.150,00

(cinco mil e cento e cinquenta reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.91.13.00.00 - 25401070000 - Obrigações Patronais R$ 9.151,18

(nove mil, cento e cinquenta e um reais e dezoito centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM11.002.0.0.15.451.0015.1124 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AMERICANA DO NORTE

4.4.90.51.00.00 - 25000000000 - Obras e Instalações R$ 107.578,75

(cento e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2105 - MANUTENÇÃO COM PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.39.00.00 – 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.540,00

(dois mil e quinhentos e quarenta reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.1294 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PISCINA OLIMPICA PARA DESPORTO

4.4.90.51.00.00 - 25000000000 - Obras e Instalações R$ 255.711,00

(duzentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e onze reais)

4.4.90.51.00.00 - 27063110000 - Obras e Instalações R$ 301.223,22

(trezentos e um mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos)

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.3.90.30.00.00 - 25020000000 - Material de Consumo R$ 126.686,13

(cento e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e treze centavos)

T O T A L R$ 1.980.941,43

Art. 4º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado na Fonte Destinação de Recursos 1.500.0000.000, 1.621.3210.600, 1.621.3210.603, 1.500.1001.000, 1.540.1070.000, 1.600.0000.600, 1.502.0000.000, 1.706.3110.000 e 1.711.0000.000

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 02 de maio de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento