Data: 21/05/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 667.293,55 (seiscentos e sessenta e sete mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.400,00

(dois mil e quatrocentos reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.1303 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 115,00

(cento e quinze reais)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.705,62

(um mil, setecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 212,00

(duzentos e doze reais)

06.004.0.0.04.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

3.3.90.39.00.00 - 1500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 83,00

(oitenta e três reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 7.425,00

(sete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais)

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.766,32

(dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos)

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 350,00

(trezentos e cinquenta reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 200.009,00

(duzentos mil e nove reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.16.00.00 - 16040000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.300,00

(três mil e trezentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 7.036,45

(sete mil, trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 803,66

(oitocentos e três reais e sessenta e seis centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 17.889,97

(dezessete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 19.850,29

(dezenove mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.850,00

(um mil e oitocentos e cinquenta reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 800,00

(oitocentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO

10.006.0.0.12.306.0012.2079 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 50,00

(cinquenta reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.200,00

(quatro mil e duzentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 165,00

(cento e sessenta e cinco reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.04.00.00 - 15401070000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 231.841,44

(duzentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 100.000,00

(cem mil reais)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00.00 - 17530000000 - Material de Consumo R$ 12.835,07

(doze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sete centavos)

3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 6.105,73

(seis mil, cento e cinco reais e setenta e três centavos)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.39.00.00 - 15010000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 36.000,00

(trinta e seis mil reais)

T O T A L R$ 667.293,55

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.1303 - MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 115,00

(cento e quinze reais)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.705,62

(um mil, setecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 83,00

(oitenta e três reais)

3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 212,00

(duzentos e doze reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.425,00

(sete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais)

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.766,32

(dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350,00

(trezentos e cinquenta reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 803,66

(oitocentos e três reais e sessenta e seis centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.009,00

(duzentos mil e nove reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.036,45

(sete mil, trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos)

3.1.90.11.00.00 - 16040000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.300,00

(três mil e trezentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 17.889,97

(dezessete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos)

3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 19.850,29

(dezenove mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 800,00

(oitocentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.850,00

(um mil e oitocentos e cinquenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.35.00.00 - 15001001000 - Serviços de Consultoria R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.48.00.00 - 15001001000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 900,00

(novecentos reais)

3.3.90.92.00.00 - 15001001000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.93.00.00 - 15001001000 - Indenizações e Restituições R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO

10.006.0.0.12.306.0012.2080 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 50,00

(cinquenta reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 4.365,00

(quatro mil e trezentos e sessenta e cinco reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 Perc - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 231.841,44

(duzentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00

(cem mil reais)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.04.00.00 - 17530000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 18.940,80

(dezoito mil, novecentos e quarenta reais e oitenta centavos)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00.00 - 15010000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 36.000,00

(trinta e seis mil reais)

T O T A L R$ 667.293,55

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 21 de maio de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento